Relaciona
atividades e operações consideradas perigosas pelo uso
de explosivos e líquidos inflamáveis e substâncias
radioativas e radiações ionizantes.
Determina
os locais
de armazenagem de explosivos considerados área de risco. As
quantidades de explosivo, em quilo, segundo o seu tipo, a serem armazenadas
em relação à área do terreno onde for
instalado o armazém.
Determina
o adicional de periculosidade a que os trabalhadores dessas atividades
e operações têm direito de receber, acrescido
ao seu salário.